Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

TJ absolve promotor acusado de estupro no Rio

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Prefeito anda com habeas-corpus no bolso no Piauí

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Revisão da decisão do STJ sobre Contribuições ao Sistema S: grande impacto empresarial

Por Yuri Cayuela

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".

Google deve retirar do ar página com propaganda negativa de Lindberg Farias

O senador pediu a identificação do responsável pelo site

Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.

Contratos temporários.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença

Embargos infringentes sofrem críticas por serem considerados um recurso protelatório

Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.

Natureza salarial. Integração.

Vai a júri acusado de matar vizinho de ex-companheira

Ação Penal. Motivo torpe

Mensalão: novo acórdão levará a mais atraso nas prisões

Etapa pode consumir mais de um mês